Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Jur… Frase de Artigo 7 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas Portuguesas (EMFAR). Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis […]
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou sup… Frase de Estatuto do Idoso. LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular
Estatuto do Idoso: LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE… Read More »
Artigo 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhec… Frase de Estatuto do Idoso. Artigo 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas
Estatuto do Idoso: Artigo 9º É obrigação do Estado,… Read More »
Artigo 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente…. Frase de Estatuto do Idoso. Artigo 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
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