Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinquente aceita a ?obrigação de sofrer a pena? para ter o ?direito? à ação criminosa… Frase de Nelson Hungria.
Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinquente aceita a ?obrigação de sofrer a pena? para ter o ?direito? à ação criminosa… Frase de Nelson Hungria.